O Regulamento da Ação Social Educativa da Região Autónoma da Madeira para o ano letivo 2018-2019 foi aprovado pela seguinte portaria:
– Portaria n.º 202/2018, de 28 junho;
– Declaração de Retificação nº 8/2018, de 5 de julho.
O Regulamento da Ação Social Educativa da Região Autónoma da Madeira para o ano letivo 2018-2019 foi aprovado pela seguinte portaria:
– Portaria n.º 202/2018, de 28 junho;
– Declaração de Retificação nº 8/2018, de 5 de julho.